Câmara dos Deputados aprova projeto que permite castração química para pedófilos condenados

Brasília, 12 de dezembro de 2024 - A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a castração química de pedófilos condenados por abuso sexual de menores. A proposta segue agora para o Senado.

Detalhes do Projeto

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e inclui a castração química como medida complementar às penas já previstas para crimes de violência e exploração sexual. A aplicação será facultativa e depende de autorização judicial.

Reações

Deputados favoráveis argumentam que a medida é necessária para proteger crianças e adolescentes. Já os contrários consideram que a proposta não aborda as causas profundas da violência sexual e pode violar direitos humanos.

Próximos Passos

O projeto será analisado pelo Senado. Se aprovado, segue para sanção presidencial.

Fontes:

- Câmara Legislativa site